Concordia do Livre Arbítrio - Parte I 1
Parte I - Sobre as capacidades do livre-arbítrio para praticar o bem
Discussão 1: Sobre os equívocos a respeito da presciência divina, nosso livre-arbítrio e a natureza contingente das coisas
1. Uma questão que sempre trouxe grandes desafios para a humanidade é como a liberdade de nossa vontade e a incerteza sobre o futuro podem coexistir com a presciência, providência, predestinação e reprovação divinas. Reconhecendo nossa limitação e confiando na ajuda de Deus, vamos explicar como isso é possível. Primeiro, em relação à presciência divina, e depois, em relação à providência, predestinação e reprovação. Para isso, precisamos começar afirmando que temos liberdade de escolha. Também precisamos definir como e em que medida essa liberdade existe. Além disso, devemos reconhecer que muitos eventos futuros são incertos, e precisamos entender a origem dessa incerteza. Só então poderemos explicar como tudo isso se harmoniza, primeiro com a presciência divina e, depois, com a providência, predestinação e reprovação divinas.
2. Embora Santo Tomás, seguindo o plano de sua obra, aborde o tema do livre-arbítrio na questão 83, é importante que discutamos algo sobre isso agora. Isso porque, nestes comentários sobre a 'Primeira Parte' da Suma Teológica, não chegaremos a essa questão. Além disso, este é o momento adequado para tratar do assunto, pois, sem resolver algumas dúvidas sobre o livre-arbítrio, não poderemos compreender plenamente tudo relacionado a ele. As demais questões sobre o livre-arbítrio serão abordadas de forma mais detalhada e proveitosa em nossos 'Commentaria in primam secundae'.
O leitor compreenderá que, em alguns momentos, abordamos questões relacionadas à graça, sempre que o assunto exigia. Isso porque a conexão entre o livre-arbítrio e a graça, a presciência, a providência, a predestinação e a reprovação é tão profunda que é quase impossível tratar de um tema sem mencionar os outros.
3. Por outro lado, o único raciocínio que devemos aceitar e adotar para conciliar o livre-arbítrio com a graça, a presciência, a providência, a predestinação e a reprovação divinas, como elas existem em ato, será aquele que não prejudique nenhuma dessas seis coisas. Devemos considerá-lo como o critério pelo qual examinaremos a verdade ou a falsidade de qualquer raciocínio apresentado. Sem dúvida, como veremos mais adiante, a existência do livre-arbítrio em nós — sem ser impedido pela presciência, providência, predestinação, reprovação ou graça divinas — é tão claramente ensinada nas Sagradas Escrituras quanto a existência da presciência, providência e predestinação divinas, e a necessidade da graça para alcançarmos a amizade com Deus e a vida eterna.
Nesta primeira discussão, vamos apenas destacar alguns erros que, até hoje, foram propostos sobre a presciência divina, a liberdade da nossa vontade e a natureza contingente das coisas.
4. Santo Agostinho menciona em 'A Cidade de Deus' (livro 5, capítulo 9) que Cícero não conseguia entender como era possível harmonizar a liberdade de escolha e a natureza incerta das coisas com o conhecimento certo e imutável que Deus tem sobre eventos futuros que dependem de escolhas humanas. Cícero, baseado em sua própria experiência e na de outros, reconhecia a existência da liberdade de escolha. Por isso, ele negava que Deus pudesse ter conhecimento prévio desses eventos futuros incertos ou que pudesse haver qualquer previsão confiável sobre eles. Segundo Santo Agostinho, ao tentar garantir a liberdade humana, Cícero acabou promovendo uma visão que desrespeita a natureza divina. Este erro será discutido e refutado em nossa penúltima disputa.
5. Sobre a liberdade humana e a natureza das coisas, Santo Agostinho, em suas obras 'A Cidade de Deus' (livro 5, capítulo 1) e 'Confissões' (livro 4, capítulo 3), menciona um erro defendido principalmente por astrólogos e alguns filósofos. Eles acreditavam que as estrelas e planetas influenciavam a vontade humana, determinando suas escolhas e ações. Além disso, afirmavam que tudo o que acontecia no mundo — tanto o bem quanto o mal — era resultado de uma necessidade imposta pela posição e influência dos astros. Embora atribuíssem essa necessidade ao céu e às estrelas como causa primeira, eles sustentavam que essa ordem causal, chamada de 'fado', se estendia a todos os eventos, mesmo os mais insignificantes, tornando tudo inevitável. Alguns até negavam que essa ordem fosse resultado da vontade divina, eliminando a ideia de providência divina sobre os assuntos humanos. Outros, no entanto, afirmavam que essa ordem tinha origem em Deus, mas, mesmo assim, tudo acontecia por uma necessidade do fado, incluindo pecados e vícios, que seriam, portanto, atribuídos a Deus por ter estabelecido tal ordem.
Esse erro anula o livre-arbítrio e qualquer possibilidade de eventos contingentes. Por isso, ele claramente se opõe à fé católica. Quem defender essa ideia estará cometendo uma grave blasfêmia contra Deus, pois esse erro retrata Deus, de forma escandalosa, como aquele que nos leva a cometer pecados.
6. Os Pais da Igreja frequentemente repreendem e combatem, e com razão, o uso da palavra 'fado' nesse sentido (veja, por exemplo, São Gregório em sua Homilia Epiphaniae). Além disso, a própria Igreja o condena.
No entanto, se entendermos que o destino é a ordem das causas que podem ou não acontecer, mas que estão sob o conhecimento seguro e imutável de Deus, que, por sua sabedoria suprema, sabe o que realmente vai ocorrer por causa dessas mesmas causas — às vezes Deus mesmo age ou permite que outras coisas aconteçam para que algo específico ocorra — e, nesse sentido, diz-se que os reinos são dados a uns ou a outros pelo destino, então Santo Agostinho afirma que essa ideia pode ser aceita, mas com uma explicação clara. Na verdade, não é isso que as pessoas geralmente entendem quando ouvem a palavra 'destino', mas sim o que explicamos antes. Por isso, a palavra 'destino' só deve ser usada se o seu significado for bem explicado, para evitar que alguém entenda de forma errada.
Boécio, em sua obra 'De Consolação da Filosofia', e mais tarde Santo Tomás de Aquino, na questão 116, concordam que é possível usar o termo 'fado' nesse sentido específico. No entanto, Santo Tomás ressalta que os santos preferiram evitar o uso da palavra 'fado', mesmo nesse contexto.
7. Alguns atribuem aos estoicos o erro do destino que acabamos de explicar. No entanto, se devemos acreditar no que Luis Vives diz em seus comentários ao 'De Civitate Dei' (livro 5, capítulos 1 e 10) de Santo Agostinho, Platão isentou a vontade humana e tudo o que depende do livre-arbítrio do homem da necessidade do destino, mas submeteu todo o resto a essa necessidade. Os estoicos teriam pensado o mesmo, como nos contam Plutarco e outros autores citados por Santo Agostinho no capítulo 10, conforme relata Vives.
Mais adiante, ao discutirmos a origem da contingência, explicaremos se, além do livre arbítrio e do que depende dele, devemos considerar que outros eventos também não ocorrem por necessidade natural ou destino. Também veremos se nesses eventos há uma contingência do futuro em algum sentido, ao que responderemos afirmativamente.
8. Além de Simão, o Mago, que, segundo São Clemente em suas 'Reconhecimentos' (livro 3, capítulo 22), negava o livre arbítrio e afirmava que tudo ocorre por destino, outro herege chamado Bardesanes (ou Bardesiano, como alguns dizem) também defendia que até mesmo as conversões humanas eram determinadas pelo destino. Santo Agostinho menciona isso em 'De haeresibus' (h. 35), embora haja divergências sobre o que Bardesanes realmente ensinava. Para mais detalhes, pode-se consultar Alfonso de Castro em 'Adversus haereses' (sob o termo 'destino').
Santo Agostinho, em sua obra 'De haeresibus' (heresia 70), relata que Prisciliano defendia a ideia de que os seres humanos estão conectados a estrelas que controlam seu destino. Assim como os maniqueus, que discutiremos a seguir, ele negava a existência do livre-arbítrio.
Muitos dos pensadores que discutiremos a seguir parecem negar o livre-arbítrio e aceitar a ideia de destino e sua necessidade. No entanto, eles não veem o destino como algo determinado pelos astros ou pelo céu, mas sim como uma consequência da própria estrutura do universo. Segundo essa visão, cada evento ocorre de acordo com uma ordem estabelecida e infalível, uma cadeia de causas tão firme que tudo acontece por necessidade natural. Observei que muitos parecem aceitar a necessidade do destino porque, ao negar o livre-arbítrio, afirmam que nossos atos dependem apenas da influência livre — seja natural ou sobrenatural — da graça de Deus. Dessa forma, esses atos não seriam simultaneamente resultado de nossa vontade livre. No entanto, eles não precisam defender a necessidade do destino, pois podem argumentar que, dada a constituição do universo, as coisas poderiam acontecer de uma maneira ou de outra, embora tudo dependa exclusivamente da ação livre de Deus.
9. O Concílio de Braga (I, cap. 9) condenou, contra Prisciliano, o erro do destino ao qual estamos nos referindo: 'Se alguém acredita que as almas e os corpos humanos estão sujeitos a astros que determinariam seu destino, como afirmaram os pagãos e Prisciliano, seja anátema'; e no cap. 10: 'Se alguém acredita que os doze signos, ou seja, os astros que os astrônomos costumam observar, estão dispersos por cada parte da alma e do corpo e, além disso, lhes dão os nomes dos patriarcas, como fez Prisciliano, seja anátema'. O Papa Leão I, em sua carta 91, dirigida a Toríbio, bispo de Astorga, condena o mesmo erro da seguinte maneira: 'A décima primeira blasfêmia destes é a seguinte: acreditam que as almas e os corpos dos homens estão sujeitos a astros que determinariam seu destino; desta loucura necessariamente se segue que os homens que se deixaram enredar nos erros dos pagãos, se esforcem em venerar os astros que acreditam lhes favorecem e em mitigar aqueles que acreditam lhes são adversos. No entanto, na Igreja católica não há lugar para agir assim'. Veja também o cap. 13 da mesma carta.
10. Os maniqueus negavam o livre arbítrio humano, afirmando que o homem não tinha a capacidade de escolher livremente entre o bem e o mal. Eles ensinavam que o homem possuía duas almas misturadas: uma vinha de Deus, como fonte do bem, e era considerada uma parte substancial de Deus, fazendo com que o homem, por ela, só pudesse desejar e praticar o bem. A outra alma vinha do princípio do mal, e por ela o homem só poderia praticar o mal. No entanto, eles também acreditavam que, dependendo da mistura dessas duas almas, alguns homens poderiam ser piores que outros, e o mesmo homem poderia agir melhor em certos momentos do que em outros, conforme a proporção da mistura e o grau de purificação da alma derivada do princípio do mal. Essa visão é relatada por Santo Agostinho (heresia 46) e outros autores de grande autoridade.
11. Santo Agostinho também defendeu o erro dos maniqueus por alguns anos, antes de se converter à fé católica. Ele não conseguia entender a causa do mal e, influenciado pelas falsas promessas dos maniqueus, acreditava que eles o libertariam de todo erro e o levariam ao verdadeiro conhecimento de Deus, como ele mesmo relata em sua carta a Honorato. No entanto, após ser iluminado pela fé católica, ele escreveu os livros 'De libero arbitrio' para combater esse erro. Neles, ele demonstra que o homem possui livre-arbítrio e que, ao se desviar da razão correta e da lei de Deus, abusando de sua liberdade, o homem se torna a causa de todo mal culposo. Isso só é possível porque o homem tem a liberdade de escolher agir de forma contrária. Santo Agostinho deixa claro que o mal culposo não deve ser atribuído a Deus, o autor da natureza, que deu aos homens a liberdade de escolher o bem e proibiu o mal, nem a qualquer outra causa externa. A responsabilidade pelo mal culposo recai exclusivamente sobre o homem, devido ao seu livre-arbítrio.
12. O erro dos pelagianos surgiu durante o tempo de Santo Agostinho, após ele ter escrito seus livros 'De libero arbitrio' e outras obras importantes, como ele mesmo menciona em suas 'Retratações' (livro 1, capítulo 9). Esse erro contradizia a verdade e a fé, sendo completamente oposto ao dos maniqueus. Pelágio e seus seguidores exageravam o poder do livre-arbítrio, negligenciando a necessidade da graça para a salvação. Eles afirmavam que, ao pecar, Adão prejudicou apenas a si mesmo e que seus descendentes nasceram sem pecado, assim como Adão antes de pecar. Eles acreditavam que o livre-arbítrio, sem a ajuda da graça, era suficiente para crer, evitar pecados, superar tentações e merecer a vida eterna. Além disso, pensavam que o arrependimento, alcançado apenas pelo livre-arbítrio, poderia perdoar os pecados. Eles atribuíam à graça de Deus apenas o dom do livre-arbítrio e a capacidade de não pecar, bem como a revelação da lei. No entanto, acreditavam que o perdão dos pecados dependia do arrependimento alcançado pelo livre-arbítrio. Essa visão levou-os a crer que o livre-arbítrio, sozinho, era suficiente para a salvação. Santo Agostinho e outros autores, como os Padres dos Concílios de Cartago e Mileve, refutaram essa ideia. Santo Agostinho escreveu 'De natura et gratia' para combater esse erro.
13. Quando os líderes da Igreja antiga combatiam heresias, muitas vezes concentravam todos os esforços em erradicar o erro específico que enfrentavam. Nesse processo, preocupados em corrigir o problema imediato, podiam negligenciar outros aspectos da fé que poderiam gerar novos equívocos. Por exemplo, Santo Agostinho, em obras como 'De libero arbitrio', defendeu a liberdade humana contra os maniqueus, mas, naquela época, não havia necessidade de enfatizar o papel essencial da graça divina, pois isso não estava em debate. Mais tarde, os pelagianos usaram esses escritos para afirmar que os primeiros teóricos da Igreja concordavam com suas ideias sobre o livre-arbítrio. Da mesma forma, quando Agostinho escreveu contra os pelagianos, destacando a necessidade da graça para a salvação, alguns monges exageraram essa ideia, negando o livre-arbítrio e o mérito humano, afirmando que Deus recompensa os fiéis apenas por Sua graça, independentemente de suas obras.
14. Contra esse erro, Santo Agostinho escreveu 'Sobre a Graça e o Livre Arbítrio'; e em sua Carta 146, dirigida a Valentino, ele diz o seguinte: 'Dois jovens da sua congregação vieram até mim para me informar que o seu mosteiro está perturbado por uma certa discordância, porque alguns estão dizendo que a graça que o homem recebe é de tal forma que se deve negar que o homem tenha livre arbítrio; além disso, afirmam que no dia do juízo Deus não retribuirá a cada um segundo as suas obras. Também me informaram que muitos de vocês não pensam da mesma forma, mas, ao contrário, admitem que a graça de Deus ajuda o livre arbítrio, para que possamos julgar e agir corretamente, de modo que, quando o Senhor voltar para retribuir a cada um segundo as suas obras, Ele reconheça a bondade das nossas obras, que Deus teria preparado para que caminhássemos por elas. Aqueles que pensam assim estão certos. Portanto, eu lhes peço, irmãos, pelo nome de nosso Senhor Jesus Cristo, que digam isso a todos: Em primeiro lugar, nosso Senhor Jesus Cristo, como está escrito em João 3:17, não veio para julgar o mundo, mas para salvá-lo através dEle. Mas, mais tarde, como escreveu o apóstolo Paulo (Romanos 3:6), Deus julgará o mundo, quando vier para julgar os vivos e os mortos, como declara toda a Igreja no Credo. Portanto, se não há graça divina, como Jesus Cristo salvará o mundo? E se não há livre arbítrio, como Deus julgará o mundo? Por essa razão, o livro 'Sobre a Natureza e a Graça' e a carta que mencionei e que os referidos jovens lhes terão entregue devem ser entendidos segundo esta fé, a saber: vocês não devem negar a graça de Deus, nem devem defender o livre arbítrio de tal modo que se afastem da graça de Deus, como se pudessem, sem ela, pensar algo ou fazer algo bom em certo sentido aos olhos de Deus, sendo isso totalmente impossível.' Assim fala Santo Agostinho. Leia-se também tudo o mais que ele diz nesta carta e na seguinte.
Citamos esta passagem para mostrar como os hereges de hoje cometem uma injustiça ao abraçar o erro que mencionamos e, indo ainda mais longe, tentam usar Santo Agostinho como defensor e garantidor desse erro. Por enquanto, deixaremos de lado outros muitos testemunhos de Santo Agostinho que claramente refutam esses hereges.
15. Do erro que acabamos de mencionar, surge outro erro defendido pelos mesmos monges: Eles afirmavam que não se deve repreender alguém por não fazer o bem ou por praticar o mal. Em vez disso, devemos orar a Deus para que Ele conceda a graça necessária para que a pessoa faça o bem. Segundo eles, a capacidade de realizar boas obras depende totalmente de Deus, por meio do auxílio de Sua graça. Portanto, se Deus concede Sua graça, certamente a pessoa que a recebe fará o bem. Mas, se Deus não a concede, a pessoa não terá o poder de fazer o bem. Contra esse erro, Santo Agostinho escreveu seu livro 'Sobre a Correção e a Graça' (De correptione et gratia).
Até agora, discutimos os erros relacionados ao nosso livre-arbítrio que surgiram antes do tempo de Santo Agostinho.
16. Como Alfonso de Castro relata em 'Adversus omnes haereses' (leia-se 'liberdade' e 'futuro contingente'), Pedro Abelardo defendia que tudo ocorre devido a uma necessidade absoluta, que nem Deus, nem os seres humanos, podem mudar. Nicolau Sandero, em 'De visibili monarchia Ecclesiae' (livro 7, capítulo 146), citando Gabriel Prateolo, afirma que Abelardo apenas sustentava que Deus age por necessidade de natureza. Talvez por isso Alfonso de Castro tenha concluído, indo além, que Abelardo também negava a liberdade da vontade humana, acreditando, assim como Duns Escoto, que, como Deus teria decidido agir por necessidade de natureza, tudo aconteceria por essa necessidade e o homem não teria livre arbítrio, embora Deus não influenciasse as causas secundárias com um influxo maior do que aquele com o qual realmente influencia. No entanto, mais adiante, demonstraremos que isso é falso.
17. Como mencionado no Concílio de Constança (sessão 8, artigo 27), onde João Wycliff foi condenado, ele defendia que tudo acontece por uma necessidade absoluta. Diz-se — e parece ser verdade — que João Hus, também condenado por esse mesmo Concílio (sessão 15), cometeu o mesmo erro. Acredita-se ainda que Lorenzo Valla concordou com as ideias desses hereges, conforme relatado por Ruardo Tapper, decano de Louvain, em seu artigo sobre o livre-arbítrio.
Agora, não tenho certeza se todos eles acreditaram que Deus age por necessidade da natureza e que não poderia ter estabelecido e disposto as coisas desde a eternidade de maneira diferente de como realmente foram estabelecidas — como afirmava Abelardo — ou se, ao contrário, acreditaram que, certamente, Deus não age por necessidade da natureza, mas poderia ter disposto as coisas de maneira diferente de acordo com seu arbítrio, embora, em virtude da imutabilidade de sua vontade, da certeza da ciência divina e da própria disposição das coisas, tudo aconteceria por necessidade absoluta e as coisas careceriam de contingência. Alfonso de Castro alude ao erro de Wycliff em termos da primeira explicação. Pois afirma que este sustentou que a vontade de Deus e a criação em ato respondem a uma mesma medida e que Deus não poderia ter querido ou agido de maneira diferente do que fez. Mas muitos outros interpretam em termos da segunda explicação o erro de Wycliff, João Hus, Lorenzo Valla e Lutero, pois este, por assim dizer, segue a doutrina de Wycliff neste ponto.
18. Primeiro, Lutero argumentou que o livre-arbítrio não tem poder real sobre os desejos internos de buscar o bem, porque a capacidade de realizar esses desejos depende apenas de Deus, e a vontade humana permanece passiva ao desejar o bem. No entanto, em nossos 'Comentários sobre a primeira parte de São Tomás' (questão 12, artigo 2) e em outros textos, mostramos que o ato de desejar algo com a vontade ou compreender algo com o entendimento é uma ação vital que vem das próprias capacidades da alma. Essas capacidades, ou o que as sustenta, só podem ser chamadas de ativas se elas mesmas produzem esses atos. Portanto, o erro de Lutero não só vai contra a fé católica — já que ele tira o mérito das boas obras feitas com a ajuda da graça divina —, mas também contradiz a razão natural e a filosofia verdadeira. Lutero ainda afirmou que, embora a vontade humana possa ordenar a execução de boas ações externas, diz-se que ela coopera e age ao realizá-las. Por isso, ele ensinou que, após o pecado ou antes de receber a graça, o livre-arbítrio é apenas um nome sem realidade. Quando o Papa Leão X o condenou, Lutero respondeu: 'Eu errei ao dizer que, antes da graça, o livre-arbítrio é apenas um nome sem realidade. Na verdade, deveria ter dito que o livre-arbítrio é uma ilusão, um nome vazio, porque ninguém tem controle sobre seus pensamentos, bons ou maus. Tudo acontece por necessidade absoluta, como ensinou Wycliff, condenado pelo Concílio de Constança, e como o poeta disse: Tudo está sujeito a uma lei imutável'. No fim, Lutero chegou ao extremo de afirmar que o livre-arbítrio não tem controle sobre seus atos e que os pecados e más obras dependem de Deus tanto quanto as boas. Nisso, ele foi muito mais insensato e ímpio do que os maniqueus, que nunca ousaram atribuir os pecados a Deus.
É muito surpreendente que o erro deles, que é tão ímpio quanto estúpido, tenha conseguido convencer alguém. Se for útil, leia, entre outros, Ruardo Tapper em seu artigo sobre o livre-arbítrio, onde ele cita as palavras de Lutero, e John Fisher, bispo de Rochester, em sua obra 'Confutação da Afirmação Luterana' (artigo 36).
19. Filipe Melanchton, inicialmente seguindo o mesmo erro de Lutero e tentando explicar o pensamento de seu mestre, afirmou que todas as nossas ações — sejam neutras, como comer ou beber, sejam boas, como a vocação e conversão de São Paulo, sejam más, como o adultério de Davi — são ações realizadas por Deus, que as executa em nós não de forma permissiva, mas com um poder tão grande que a traição de Judas seria uma ação tão divina quanto a vocação de São Paulo. Mais tarde, envergonhado pela gravidade de seu erro, reconhecendo que sua doutrina levava a inúmeros absurdos e convencido pelos escritos dos católicos, especialmente o de João Cochleo sobre o livre arbítrio, Melanchton rejeitou o erro de Lutero. Ele passou a defender a liberdade do arbítrio humano, afirmando que Deus não é a causa do pecado, mas sim o próprio livre arbítrio do homem, entre outras coisas.
Consulte Ruardo Tapper na referência indicada, pois ele explora esse assunto em detalhes e também afirma que os líderes e cidades protestantes reconheceram o livre-arbítrio.
20. Calvino continua no mesmo erro de Lutero e admite que tanto os filósofos quanto os Padres da Igreja ensinam o oposto. No entanto, ele argumenta que os Padres agiram assim com uma intenção específica: evitar o ridículo dos filósofos, já que estavam ensinando algo contrário a uma opinião amplamente aceita entre eles. Mas quem não percebe que essa justificativa é frívola e sem sentido? Ainda assim, Calvino faz uma exceção para Santo Agostinho, a quem ele apresenta, de forma desonesta e falsa, como um defensor de seu erro.
Até agora, discutimos os erros que, até o presente, foram sustentados sobre a presciência de Deus, o nosso livre-arbítrio e a contingência das coisas.